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ORDINÁRIA: 31/2023 17/10/2023

31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO LEGISLATIVO DE 17 DE OUTUBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 31/2023

31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO LEGISLATIVO DE 17 DE OUTUBRO DE 2023

17/10/2023
Status: ENCERRADA
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SOLENE: 01/2023 10/10/2023

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO SOLENE DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO LEGISLATIVO DE 10 DE OUTUBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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SOLENE: 01/2023

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO SOLENE DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO LEGISLATIVO DE 10 DE OUTUBRO DE 2023

10/10/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 30/2023 10/10/2023

30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO LEGISLATIVO DE 10 DE OUTUBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 30/2023

30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO LEGISLATIVO DE 10 DE OUTUBRO DE 2023

10/10/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 29/2023 03/10/2023

29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO LEGISLATIVO DE 3 DE OUTUBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 29/2023

29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO LEGISLATIVO DE 3 DE OUTUBRO DE 2023

03/10/2023
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ORDINÁRIA: 28/2023 26/09/2023

28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO LEGISLATIVO DE 26 DE SETEMBRO DE 2023

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ORDINÁRIA: 28/2023

28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO LEGISLATIVO DE 26 DE SETEMBRO DE 2023

26/09/2023
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ORDINÁRIA: 27/2023 19/09/2023

27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO LEGISLATIVO DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

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ORDINÁRIA: 27/2023

27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO LEGISLATIVO DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

19/09/2023
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ORDINÁRIA: 26/2023 12/09/2023

26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO LEGISLATIVO DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

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ORDINÁRIA: 26/2023

26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO LEGISLATIVO DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

12/09/2023
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ORDINÁRIA: 25/2023 05/09/2023

25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO LEGISLATIVO DE 5 DE SETEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 25/2023

25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO LEGISLATIVO DE 5 DE SETEMBRO DE 2023

05/09/2023
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ORDINÁRIA: 24/2023 29/08/2023

24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO LEGISLATIVO DE 29 DE AGOSTO DE 2023

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ORDINÁRIA: 24/2023

24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO LEGISLATIVO DE 29 DE AGOSTO DE 2023

29/08/2023
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ORDINÁRIA: 23/2023 22/08/2023

23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO LEGISLATIVO DE 22 DE AGOSTO DE 2023

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ORDINÁRIA: 23/2023

23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO LEGISLATIVO DE 22 DE AGOSTO DE 2023

22/08/2023
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ORDINÁRIA: 22/2023 08/08/2023

22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO LEGISLATIVO DE 8 DE AGOSTO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 22/2023

22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO LEGISLATIVO DE 8 DE AGOSTO DE 2023

08/08/2023
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ORDINÁRIA: 21/2023 01/08/2023

21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO LEGISLATIVO DE 1 DE AGOSTO DE 2023

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ORDINÁRIA: 21/2023

21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO LEGISLATIVO DE 1 DE AGOSTO DE 2023

01/08/2023
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EXTRAORDINÁRIA: 01/2023 11/07/2023

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO LEGISLATIVO DE 11 DE JULHO DE 2023

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EXTRAORDINÁRIA: 01/2023

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO LEGISLATIVO DE 11 DE JULHO DE 2023

11/07/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 20/2023 27/06/2023

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO LEGISLATIVO DE 27 DE JUNHO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 20/2023

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO LEGISLATIVO DE 27 DE JUNHO DE 2023

27/06/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 19/2023 20/06/2023

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO LEGISLATIVO DE 20 DE JUNHO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 19/2023

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO LEGISLATIVO DE 20 DE JUNHO DE 2023

20/06/2023
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ORDINÁRIA: 18/2023 13/06/2023

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO LEGISLATIVO DE 13 DE JUNHO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 18/2023

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO LEGISLATIVO DE 13 DE JUNHO DE 2023

13/06/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 17/2023 06/06/2023

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO LEGISLATIVO DE 6 DE JUNHO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 17/2023

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO LEGISLATIVO DE 6 DE JUNHO DE 2023

06/06/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 16/2023 30/05/2023

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO LEGISLATIVO DE 30 DE MAIO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 16/2023

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO LEGISLATIVO DE 30 DE MAIO DE 2023

30/05/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 15/2023 23/05/2023

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO LEGISLATIVO DE 23 DE MAIO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 15/2023

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO LEGISLATIVO DE 23 DE MAIO DE 2023

23/05/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 14/2023 16/05/2023

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO LEGISLATIVO DE 16 DE MAIO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 14/2023

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO LEGISLATIVO DE 16 DE MAIO DE 2023

16/05/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 13/2023 09/05/2023

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO LEGISLATIVO DE 9 DE MAIO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 13/2023

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO LEGISLATIVO DE 9 DE MAIO DE 2023

09/05/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 12/2023 02/05/2023

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2 DE MAIO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 12/2023

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2 DE MAIO DE 2023

02/05/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 11/2023 25/04/2023

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO LEGISLATIVO DE 25 DE ABRIL DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 11/2023

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO LEGISLATIVO DE 25 DE ABRIL DE 2023

25/04/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 10/2023 18/04/2023

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO LEGISLATIVO DE 18 DE ABRIL DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 10/2023

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO LEGISLATIVO DE 18 DE ABRIL DE 2023

18/04/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 09/2023 11/04/2023

09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO LEGISLATIVO DE 11 DE ABRIL DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 09/2023

09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO LEGISLATIVO DE 11 DE ABRIL DE 2023

11/04/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 08/2023 04/04/2023

08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO LEGISLATIVO DE 4 DE ABRIL DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 08/2023

08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO LEGISLATIVO DE 4 DE ABRIL DE 2023

04/04/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 07/2023 28/03/2023

07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO LEGISLATIVO DE 28 DE MARÇO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 07/2023

07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO LEGISLATIVO DE 28 DE MARÇO DE 2023

28/03/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 06/2023 21/03/2023

06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO LEGISLATIVO DE 21 DE MARÇO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 06/2023

06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO LEGISLATIVO DE 21 DE MARÇO DE 2023

21/03/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 05/2023 14/03/2023

05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO LEGISLATIVO DE 14 DE MARÇO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 05/2023

05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO LEGISLATIVO DE 14 DE MARÇO DE 2023

14/03/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 04/2023 07/03/2023

04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO LEGISLATIVO DE 7 DE MARÇO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 04/2023

04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO LEGISLATIVO DE 7 DE MARÇO DE 2023

07/03/2023
Status: ENCERRADA
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20.4 - Divulga a pauta das sessões do Plenário?

DECLARAÇÃO: 2026 09/06/2026

A Câmara Municipal de Aiuaba, no exercício de 2026, declara que, após verificação nos registros da entidade, não possui informações referentes ao tópico "Divulgação da Pauta das Sessões do Plenário" na competência anual. Não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2025 04/06/2025

A Câmara Municipal de Aiuaba, no exercício de 2025, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulgação da Pauta das Sessões do Plenário" na competência de ANUAL. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2024 20/12/2024

A Câmara Municipal de Aiuaba, no exercício de 2024, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulgação da Pauta das Sessões do Plenário" na competência anual. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2023 20/12/2023

A Câmara Municipal de Aiuaba, no exercício de 2023, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Pauta das Sessões do Plenário" na competência ANUAL. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

Acessar
DECLARAÇÃO: 2022 20/12/2022

A Câmara Municipal de Aiuaba, no exercício de 2022, declara que não possui informações disponíveis sobre a divulgação da Pauta das Sessões do Plenário na competência de ANUAL. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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20.9 - Há transmissão de sessões, audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular via meios de comunicação como rádio, TV, internet, entre outros?

DECLARAÇÃO: 2025 05/06/2025

Declara-se que, no exercício de 2025, a Câmara Municipal de Aiuaba não possui informações disponíveis sobre a transmissão de sessões, audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular via meios de comunicação como rádio, TV, internet, entre outros, na competência anual. Verificou-se os registros da entidade e não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2024 20/12/2024

A Câmara Municipal de Aiuaba, no exercício de 2024, declara que, após verificação em seus registros, não possui informações disponíveis sobre o tópico "Há Transmissão de Sessões, Audiências Públicas, Consultas Públicas Ou Outras Formas de Participação Popular Via Meios de Comunicação Como Rádio, Tv, Internet, Entre Outros?" na competência de ANUAL. Não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2023 20/12/2023

A Câmara Municipal de Aiuaba, no exercício de 2023, declara que, após verificação nos registros da entidade, não foram encontradas informações disponíveis sobre o tópico "Há Transmissão de Sessões, Audiências Públicas, Consultas Públicas Ou Outras Formas de Participação Popular Via Meios de Comunicação Como Rádio, Tv, Internet, Entre Outros?" na competência de ANUAL.

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DECLARAÇÃO: 2022 20/12/2022

A Câmara Municipal de Aiuaba, no exercício de 2022, declara que não possui informações disponíveis sobre a transmissão de sessões, audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular via meios de comunicação como rádio, TV, internet, entre outros, na competência anual. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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