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ORDINÁRIA: 16/2022 17/05/2022

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 17 DE MAIO DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 16/2022

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 17 DE MAIO DE 2022

17/05/2022
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 15/2022 10/05/2022

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 10 DE MAIO DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 15/2022

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 10 DE MAIO DE 2022

10/05/2022
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ORDINÁRIA: 14/2022 03/05/2022

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 3 DE MAIO DE 2022

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ORDINÁRIA: 14/2022

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 3 DE MAIO DE 2022

03/05/2022
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ORDINÁRIA: 13/2022 26/04/2022

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 26 DE ABRIL DE 2022

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ORDINÁRIA: 13/2022

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 26 DE ABRIL DE 2022

26/04/2022
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12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 19 DE ABRIL DE 2022

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ORDINÁRIA: 12/2022

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 19 DE ABRIL DE 2022

19/04/2022
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11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 12 DE ABRIL DE 2022

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ORDINÁRIA: 11/2022

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 12 DE ABRIL DE 2022

12/04/2022
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10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 5 DE ABRIL DE 2022

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ORDINÁRIA: 10/2022

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 5 DE ABRIL DE 2022

05/04/2022
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09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 29 DE MARÇO DE 2022

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ORDINÁRIA: 09/2022

09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 29 DE MARÇO DE 2022

29/03/2022
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08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 22 DE MARÇO DE 2022

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08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 22 DE MARÇO DE 2022

22/03/2022
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07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 15 DE MARÇO DE 2022

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ORDINÁRIA: 07/2022

07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 15 DE MARÇO DE 2022

15/03/2022
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ORDINÁRIA: 06/2022 08/03/2022

06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 8 DE MARÇO DE 2022

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ORDINÁRIA: 06/2022

06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 8 DE MARÇO DE 2022

08/03/2022
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ORDINÁRIA: 05/2022 01/03/2022

05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 1 DE MARÇO DE 2022

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ORDINÁRIA: 05/2022

05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 1 DE MARÇO DE 2022

01/03/2022
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ORDINÁRIA: 04/2022 22/02/2022

04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022

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04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022

22/02/2022
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ORDINÁRIA: 03/2022 15/02/2022

03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022

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ORDINÁRIA: 03/2022

03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022

15/02/2022
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ORDINÁRIA: 02/2022 08/02/2022

02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022

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ORDINÁRIA: 02/2022

02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022

08/02/2022
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ORDINÁRIA: 01/2022 01/02/2022

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022

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ORDINÁRIA: 01/2022

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022

01/02/2022
Status: ENCERRADA
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SOLENE: 01/2022 31/01/2022

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO SOLENE DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 31 DE JANEIRO DE 2022

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SOLENE: 01/2022

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO SOLENE DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 31 DE JANEIRO DE 2022

31/01/2022
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 35/2021 21/12/2021

35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 35/2021

35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021

21/12/2021
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 34/2021 14/12/2021

34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 34/2021

34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

14/12/2021
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 33/2021 07/12/2021

33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 33/2021

33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021

07/12/2021
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 32/2021 30/11/2021

32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 32/2021

32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

30/11/2021
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 31/2021 23/11/2021

31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 31/2021

31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021

23/11/2021
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 30/2021 16/11/2021

30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 30/2021

30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

16/11/2021
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 29/2021 09/11/2021

29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 29/2021

29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021

09/11/2021
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 28/2021 26/10/2021

28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 26 DE OUTUBRO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 28/2021

28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 26 DE OUTUBRO DE 2021

26/10/2021
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 27/2021 19/10/2021

27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 19 DE OUTUBRO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 27/2021

27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 19 DE OUTUBRO DE 2021

19/10/2021
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 26/2021 05/10/2021

26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 5 DE OUTUBRO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 26/2021

26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 5 DE OUTUBRO DE 2021

05/10/2021
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 25/2021 28/09/2021

25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 25/2021

25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

28/09/2021
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 24/2021 21/09/2021

24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 21 DE SETEMBRO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 24/2021

24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 21 DE SETEMBRO DE 2021

21/09/2021
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 23/2021 14/09/2021

23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 14 DE SETEMBRO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 23/2021

23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 14 DE SETEMBRO DE 2021

14/09/2021
Status: ENCERRADA
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20.4 - Divulga a pauta das sessões do Plenário?

DECLARAÇÃO: 2026 09/06/2026

A Câmara Municipal de Aiuaba, no exercício de 2026, declara que, após verificação nos registros da entidade, não possui informações referentes ao tópico "Divulgação da Pauta das Sessões do Plenário" na competência anual. Não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2025 04/06/2025

A Câmara Municipal de Aiuaba, no exercício de 2025, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulgação da Pauta das Sessões do Plenário" na competência de ANUAL. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2024 20/12/2024

A Câmara Municipal de Aiuaba, no exercício de 2024, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulgação da Pauta das Sessões do Plenário" na competência anual. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2023 20/12/2023

A Câmara Municipal de Aiuaba, no exercício de 2023, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a Pauta das Sessões do Plenário" na competência ANUAL. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2022 20/12/2022

A Câmara Municipal de Aiuaba, no exercício de 2022, declara que não possui informações disponíveis sobre a divulgação da Pauta das Sessões do Plenário na competência de ANUAL. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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20.9 - Há transmissão de sessões, audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular via meios de comunicação como rádio, TV, internet, entre outros?

DECLARAÇÃO: 2025 05/06/2025

Declara-se que, no exercício de 2025, a Câmara Municipal de Aiuaba não possui informações disponíveis sobre a transmissão de sessões, audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular via meios de comunicação como rádio, TV, internet, entre outros, na competência anual. Verificou-se os registros da entidade e não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2024 20/12/2024

A Câmara Municipal de Aiuaba, no exercício de 2024, declara que, após verificação em seus registros, não possui informações disponíveis sobre o tópico "Há Transmissão de Sessões, Audiências Públicas, Consultas Públicas Ou Outras Formas de Participação Popular Via Meios de Comunicação Como Rádio, Tv, Internet, Entre Outros?" na competência de ANUAL. Não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2023 20/12/2023

A Câmara Municipal de Aiuaba, no exercício de 2023, declara que, após verificação nos registros da entidade, não foram encontradas informações disponíveis sobre o tópico "Há Transmissão de Sessões, Audiências Públicas, Consultas Públicas Ou Outras Formas de Participação Popular Via Meios de Comunicação Como Rádio, Tv, Internet, Entre Outros?" na competência de ANUAL.

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DECLARAÇÃO: 2022 20/12/2022

A Câmara Municipal de Aiuaba, no exercício de 2022, declara que não possui informações disponíveis sobre a transmissão de sessões, audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular via meios de comunicação como rádio, TV, internet, entre outros, na competência anual. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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