DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇAO E FIXAÇAO DO PISO SALARIAL DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N 120/2022, QUE ACRESCENTOU AO ART. 9, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A DOAÇAO DE UM VEICULO A ASSOCIAÇAO COMUNITARIA DOS PRODUTORES DE CEDRO, RAMALHETE, CANTO E BOA AGUA.
DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 27 V ALINEA I) E VI ALINIA I) E ART 53 DA LEI MUNICIPAL DE N. 150/2019 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 E ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 640.000,00(SEISSENTOS E QUARENTA MIL REAIS).
DISPOE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DE 3,62% DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO MUNICIPIO DE AIUABA, DE ACORDO COM O PISO NACIONAL UNIFICADO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 96 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017, ALTERADA PELA LEI N 187 DE 04 DE MAIO DE 2022, QUE INSTITUIU O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE AIUABA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE ALTERAÇAO DO ART. 2 DA LEI MUNICIPAL 077/2015, ALTERANDO-SE O VALOR DA CONTRIBUIÇAO MENSAL DESTINADA AO CUSTEIO DAS DESPESAS COM ALIMENTAÇAO E ACOMODAÇAO DO DESTACAMENTO POLICIAL MILITAR LOCAL.
DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO CONSELHO MANICIPAL DE REGULAÇAO E CONTROLE SOCIAL (CONREG), COMO MECANISMO DE APOIO AOS PROCESSOS DECISORIOS DA "ARIS CE " - AGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DO DOCUMENTO ANEXO NO ART. 1 DA LEI MUNICIPAL 182/2022.
DISPOE SOBRE ALTERAÇAO DO ANEXO( I ) DA LEI MUNICIPAL 91/2017, ALTERANDO-SE O SALARIO BASE.
DISPOE SOBRE ALTERAÇAO DA LEI MUNICIPAL 003/2005 A QUAL CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA REALIZAÇAO DE CONCURSO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE OS TITULOS DE CIDADA(O) HONORARIO A RAIMUNDO ALVES DE ARAUJO (SEU DOCA DO BOM NOME) (INMEMORIAN) E ANTONIA FERREIRA DE ARAUJO (TOINHA DO SEU DOCA) (INMEMORIAN).
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024.
IMPLEMENTA PLANO DE AMORTIZAÇAO DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS DE AIUABA, DECORRENTE DO RESULTADO DA REAVALIAÇAO ATUARIAL DE 2023.
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE AIUABA NO VALOR DE R$ 60.000,00 ( SESSENTA MIL REAIS ) PARA FINS QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.
REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL 14.434 DE 04 DE AGOSTO DE 2022.
CRIAÇÃO DOS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE AIUABA.
Dispõe sobre a Autorização do Poder Executivo do Município de Aiuaba-CE, a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial, e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas para equacionamento do déficit do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Aiuaba/CE, autoriza a concessão de empréstimos consignados pelo AIUABAPREV, garante rentabilidade da carteira de investimentos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Programa Jovem Aprendiz no âmbito do Município de Aiuaba-CE, e dá outras providências.
DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO DA PRAÇA DA LOCALIDADE DE SUMARE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇAO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇOES E DOAÇÕES DE BENS NECESSARIOS A IMPLEMENTAÇAO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA , CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL N 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, NA MEDIDA PROVISORIA N 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E EM INSTRUÇOES NORMATIVAS CORRELATAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI A GUARDA MUNICIPAL DE AIUABA - GM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXTINGUE 11 VAGAS DO CARGO DE AGENTE DE TRANSITO CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL N 120/2018 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PORDE EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE AIUABA - ESTADO DO CEARA, ADQUIRIR BEM IMOVEL ATRAVES DE DESAPROPRIAÇAO AMIGAVEL E/OU JUDICIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências
AUTORIZA O CHEFE DO EXERCUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL DE 14,95% RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2023, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO FUNDO DE MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BASICA E DE VALORIZAÇAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB 60% DE ACORDO COM O PISO NACIONAL UNIFICADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DOS RECURSOS PECUNIARIOS COM O PROGRAMA DE PROVISAO DE MEDICOS DO MINISTERIO DA SAUDE - PROJETO MAIS MEDICOS PARA O BRASIL, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE AIUABA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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