DISPÕE SOBRE O DUODÉCIMO REFERENTE AO PODER LEGISLATIVO

DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO CONSELHO MANICIPAL DE REGULAÇAO E CONTROLE SOCIAL (CONREG), COMO MECANISMO DE APOIO AOS PROCESSOS DECISORIOS DA "ARIS CE " - AGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DO DOCUMENTO ANEXO NO ART. 1 DA LEI MUNICIPAL 182/2022.

DISPOE SOBRE ALTERAÇAO DO ANEXO( I ) DA LEI MUNICIPAL 91/2017, ALTERANDO-SE O SALARIO BASE.

DISPOE SOBRE ALTERAÇAO DA LEI MUNICIPAL 003/2005 A QUAL CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA REALIZAÇAO DE CONCURSO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE OS TITULOS DE CIDADA(O) HONORARIO A RAIMUNDO ALVES DE ARAUJO (SEU DOCA DO BOM NOME) (INMEMORIAN) E ANTONIA FERREIRA DE ARAUJO (TOINHA DO SEU DOCA) (INMEMORIAN).

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE AIUABA NO VALOR DE R$ 60.000,00 ( SESSENTA MIL REAIS ) PARA FINS QUE ESPECIFICA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024.

IMPLEMENTA PLANO DE AMORTIZAÇAO DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS DE AIUABA, DECORRENTE DO RESULTADO DA REAVALIAÇAO ATUARIAL DE 2023.

CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO - COMTUR.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

Correção na Lei Municipal 223/2023.

CRIAÇÃO DOS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE AIUABA.

REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL 14.434 DE 04 DE AGOSTO DE 2022.

Dispõe sobre a instituição do Programa Jovem Aprendiz no âmbito do Município de Aiuaba-CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas para equacionamento do déficit do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Aiuaba/CE, autoriza a concessão de empréstimos consignados pelo AIUABAPREV, garante rentabilidade da carteira de investimentos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Autorização do Poder Executivo do Município de Aiuaba-CE, a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial, e dá outras providências.

DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO DA PRAÇA DA LOCALIDADE DE SUMARE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇAO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇOES E DOAÇÕES DE BENS NECESSARIOS A IMPLEMENTAÇAO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA , CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL N 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, NA MEDIDA PROVISORIA N 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E EM INSTRUÇOES NORMATIVAS CORRELATAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EXTINGUE 11 VAGAS DO CARGO DE AGENTE DE TRANSITO CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL N 120/2018 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI A GUARDA MUNICIPAL DE AIUABA - GM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PORDE EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE AIUABA - ESTADO DO CEARA, ADQUIRIR BEM IMOVEL ATRAVES DE DESAPROPRIAÇAO AMIGAVEL E/OU JUDICIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXERCUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL DE 14,95% RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2023, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO FUNDO DE MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BASICA E DE VALORIZAÇAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB 60% DE ACORDO COM O PISO NACIONAL UNIFICADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências

DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DOS RECURSOS PECUNIARIOS COM O PROGRAMA DE PROVISAO DE MEDICOS DO MINISTERIO DA SAUDE - PROJETO MAIS MEDICOS PARA O BRASIL, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE AIUABA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE NOMEAÇAO OFICIAL A UNIDADE BASICA DE SAUDE - UBS DO DISTRITO DE BARRA/AIUABA.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N; 134/2019 DE 27 DE MARÇO DE 2019.

CRIA OS CARGOS DE AGENTE DE CONTRATAÇAO - COMISAO DE CONTRATAÇAO E EQUIPE DE APOIO, NOS ,OLDES DA LEI FEDERAL N; 14.133/2021.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA/CE, DE RESPONSABILIDADE DO SR. RAMILSON ARAÚJO MORAES, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2018, PROCESSO Nº: 14.310/2019-0.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA/CE, DE RESPONSABILIDADE DO SR. RAMILSON ARAÚJO MORAES, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2019, PROCESSO Nº: 09028/2020-4.