PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2025

Informações da matéria
Autor: Prefeitura Municipal de Aiuaba
Data: 16/04/2025
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Ementa

DISPÕE SOBRE A ANISTIA PARA CONSUMIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE COM DÉBITOS EM ABERTO ATÉ DEZEMBRO DE 2024.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
16/04/2025 11:20:40     CADASTRADO  CADASTRADO 
29/04/2025 11:20:57 11ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2029) - 1º Período (01/02/2025 à 31/01/2026) de 29 de Abril de 2025 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria Camara Municipal de Aiuaba

Camara Municipal de Aiuaba

Aiuaba

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

16/04/2025

PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2025

Dispõe sobre a anistia para consumidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município de Aiuaba/CE com débitos em aberto até Dezembro de 2024.

Matérias

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

16/04/2025

PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2025

Dispõe sobre a anistia para consumidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município de Aiuaba/CE com débitos em aberto até Dezembro de 2024.

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