DISP~E SOBRE A CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO Nº 001/2017, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AIUABA, ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.