LEI MUNICIPAL - 306/2026

Informações da lei municipal
Data: 29/04/2026
Número: 306
Exercício: 2026
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

REVOGA A LEI N°252/2024 E INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO EXTRAMUROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AIUABA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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Nome do Arquivo Ações
LEI_MUNICIPAL_306_2026_0000001.pdf

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Descrição Tipo Link
INDICAÇÃO: 30/2025 INDICAÇÃO  

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Descrição Autor Link
INDICAÇÃO: 30/2025 EDUARDO ARAUJO ANDRADE  

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