LEI MUNICIPAL - 302/2026

Informações da lei municipal
Data: 14/04/2026
Número: 302
Exercício: 2026
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A APRENDIZAGEM AOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE AIUABA/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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Nome do Arquivo Ações
LEI_MUNICIPAL_302_2026_0000001.pdf

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Descrição Tipo Link
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 01/2025 REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO  

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Descrição Autor Link
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 01/2025 FRANCISCO JACILDO DE CASTRO FEITOSA  

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