LEI MUNICIPAL - 299/2026

Informações da lei municipal
Data: 04/02/2026
Número: 299
Exercício: 2026
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "PATRULHA MERIA DA PENHA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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INDICAÇÃO: 24/2025 INDICAÇÃO  

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