| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| INDICAÇÃO: 22/2026 | SOLICITA A IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRADA NA COMUNIDADE DA BARRA DAS ANTAS QUE INTERLIGUE A ÁREA DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA DA SERRA DO ZABELÊ À ESTRADA VICINAL MUNICIPAL BARRA DAS ANTAS - BOM NOME. | Angelliny Brito Bastos Feitosa | 28/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 23/2026 | SOLICITA, INICIALMENTE, ESTUDOS DE RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO AÇUDE COMUNITÁRIO E RECUPERAÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO NO ASSENTAMENTO DA BARRA DAS ANTAS, LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DO DISTRITO DE BOM NOME, AIUABA-CE, E, POSTERIORMENTE, IMPLEMENTAÇÃO NECESSÁRIA COM BASE NOS ESTUDOS REALIZADOS. | Angelliny Brito Bastos Feitosa | 27/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2026 | RATIFICA TERMOS DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRO REGIÃO DE TAUÁ, POR MEIO DO QUAL FOI ACRESCIDO NOVOS DISPOSITIVOS AO INSTRUMENTO ORIGINAL, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES. | Prefeitura Municipal de Aiuaba | 22/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2026 | REVOGA A LEI Nº 252/2024 E INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO EXTRAMUROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AIUABACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Aiuaba | 22/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE AIUABA/CE, DISCIPLINA O MANEJO DE ESPÉCIES EXÓTICAS INVADORAS, PROÍBE A PODA DRÁSTICA, INCENTIVA O PLANTIO DE ESPÉCIES NATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Aiuaba | 16/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL - CMPDA, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE. | Prefeitura Municipal de Aiuaba | 16/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 21/2026 | INDICA À SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, SITUADA NA AV. ALBERTO CRAVEIRO, 2775 TÉRREO, BAIRRO CASTELÃO, FORTALEZA-CE, CEP: 60.861-211, TELEFONE N.°85-3108-2801, A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE REDUTOR ELETRÔNICO DE VELOCIDADE NA RODOVIA CE- 176, NO ACESSO DA LADEIRA DA TIMBAÚBA, MUNICÍPIO DE AIUABA-CE. | Angelliny Brito Bastos Feitosa | 14/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 02/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE COORDENADORA DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL DE AIUABA/CE. | Mesa Diretora | 14/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 19/2026 | REQUERER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA, QUE SEJA FEITO O APIÇARRAMENTO VIZINHO AO ASSENTAMENTO DA BRAÚNA FERRADA, NA ESTRADA COM SENTIDO AO POSTO DA DIVISA. | Joao Nerice de Oliveira | 07/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2026 | CONCEDER O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO DE AIUABA/CE, A SENHORA MARIA APARECIDA DA SILVA FREIRE. | Eduardo Araujo Andrade | 07/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 20/2026 | REQUERER A PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA EM NOME DO SENHOR PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO CM CALÇAMENTO NO SÍTIO SUMARÉ NA PROXIMIDADE DA PRAÇA E DA IGREJA EVANGÉLICA DAQUELA LOCALIDADE. | Eduardo Araujo Andrade | 06/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 07/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A APRENDIZAGEM AOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE AIUABA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Aiuaba | 23/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2026 | INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Aiuaba | 23/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 17/2026 | REQUERER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA, QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA PASSAGEM MOLHADA NO RIO UMBUZEIRO, NA BARRA DAS ANTAS. | Joao Nerice de Oliveira | 17/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 16/2026 | REQUERER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA, QUE SEJA FEITO A LIMPEZA DO AÇUDE NA BARRA DAS ANTAS E TAMPAR UM BURACO NA PAREDE. | Joao Nerice de Oliveira | 17/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 15/2026 | REQUERER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA, QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PASSAGEM MOLHADA NO RIACHO DOS CAVALOS QUE DAR ACESSO AO CANTINHO - LAGOA DOS VIEIRAS. | Francisca Cleide Pereira de Moraes | 17/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 01/2026 | MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE EDILA MARIA FEITOSA FERNANDES VIEIRA. | Camara Municipal de Aiuaba | 17/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 18/2026 | REQUERER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA EM NOME DO SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM AÇUDE DE MÉDIO PORTE NO RIACHO DA ANIÇOBA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO AO POVOADO DE ARARAS. | Eduardo Araujo Andrade | 16/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 14/2026 | REQUERER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA EM NOME DO SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO COM CALÇAMENTO DA SAÍDA DA RUA JOSÉ FERREIRA BARBOSA ATÉ O CEMITÉRIO NOVO DE AIUABA. | Eduardo Araujo Andrade | 10/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 13/2026 | REQUERER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA EM NOME DO SR. PREFEITO O PIÇARRAMENTO DA ESTRADA AIUABA SÍTIO ANDREZA COMO TAMBÉM A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NO RIACHO DA ANDREZA NO SÍTIO ANDREZA. | Eduardo Araujo Andrade | 10/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 12/2026 | SOLICITA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO DISTRITO DE BARRA, MAIS PRECISAMENTE NAS MARGENS DA ESTRADA DA CONFIANÇA RECENTEMENTE ASFALTADA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O POSTO FEITOSÃO A VILA MATOS. | Angelliny Brito Bastos Feitosa e Gustavo de Castro Alencar Neto | 10/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 11/2026 | SOLICITA A COMPLEMENTAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA – MODELO ADOTADO DE ÚNICA PAREDE DE RETENÇÃO – QUE DÁ ACESSO AO SÍTIO ALIANÇA, PRÓXIMO AO POVOADO DA FAZENDA NOVA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE AIUABA-CE. | Angelliny Brito Bastos Feitosa | 10/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 10/2026 | INDICANDO-LHE QUE O SR. PREFEITO DETERMINE OS ESTUDOS E A IMPLEMENTAÇÃO DE ACESSIBILIDADE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE VIA ABERTURA DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS DE APOIO NA LOCALIDADE DO POVOADO DA ARARA. | Angelliny Brito Bastos Feitosa | 10/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 09/2026 | INDICANDO-LHE QUE O SR. PREFEITO DETERMINE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO AÇUDE LOCALIZADO NA SEDE DO POVOADO DO CEDRO. | Angelliny Brito Bastos Feitosa | 10/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 08/2026 | REQUERER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA, QUE SEJA FEITO UMA GUARITA POLICIAL NO DISTRITO DE BARRA E OUTRA NO DISTRITO DE BOM NOME. | Elisabete Moreira Arrais de Sousa | 24/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 07/2026 | REQUERER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA, QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO NO SÍTIO SÃO GONÇALO, PRÓXIMO AO DISTRITO DE BOM NOME. | Joao Nerice de Oliveira | 24/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 06/2026 | REQUERER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA, QUE SEJA FEITO A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES DE BOM NOME E A CONSTRUÇÃO DA COBERTURA. | Joao Nerice de Oliveira | 24/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 05/2026 | SOLICITA A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS MUNICIPAIS QUE INTERLIGAM AS LOCALIDADES DE SÃO GONÇALO, BOA VISTA, LIMPO DO ESCONDIDO, FLAMENGO, JUAZEIRO DOS SOLANOS, LAGOA DO COCO E ALTO ALEGRE, BEM COMO O ACESSO À RODOVIA DA CONFIANÇA. | Angelliny Brito Bastos Feitosa | 10/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO NA FUNÇÃO DE OUVIDORA (OR) DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE AIUABA, ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 10/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 04/2026 | SOLICITA A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA DA RUA AIRTON GONÇALVES, DISTRITO DE SÃO NICOLAU, AIUABA. | Angelliny Brito Bastos Feitosa | 02/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 03/2026 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE AIUABA, PREVISTO NOS ARTS. 67 E SEGUINTES DA LEI MUNICIPAL N.º 21/1997 – REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICÍPIO | Angelliny Brito Bastos Feitosa | 02/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 02/2026 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A FIXAÇÃO DE PRAZO PARA CONCESSÃO DA LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | Angelliny Brito Bastos Feitosa | 02/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 01/2026 | REQUERER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA, QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO. | Joao Nerice de Oliveira | 02/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2026 | INSTITUI O ENSINO DE POESIA NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AIUABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Aiuaba | 27/01/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ''PATRULHA MARIA DA PENHA'' NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Aiuaba | 27/01/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2026 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 293/2025, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE IMÓVEL À AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ - ADECE, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Aiuaba | 27/01/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2026 | REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL (ATIVOS E INATIVOS), NO PERCENTUAL DE 5,4% SOBRE O SALÁRIO BASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Aiuaba | 27/01/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2026 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIASAO PISO SALARIAL NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Aiuaba | 27/01/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |